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Direito explicado de forma clara

Artigos sobre legislação, procedimentos e conceitos jurídicos para quem quer entender o sistema sem juridiquês.

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Artigos e guias sobre direito no Brasil

Conteúdos educativos sobre legislação, processos, tribunais, direitos e temas gerais.

Quem vive em União Estável tem direito à herança?

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A união estável garante os mesmos direitos que o casamento na hora da partilha de bens? Veja como o STF define a herança para companheiros.

Direito de FamíliaSucessõesPlanejamento Patrimonial
há 2 dias · 2 minLer artigo
A dívida "caduca" em 5 anos? Entenda o que acontece com o seu nome

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É verdade que depois de 5 anos a dívida desaparece e o nome fica limpo? Descubra o que a lei realmente diz sobre cobranças e negativação.

Direito do ConsumidorEducação FinanceiraDúvidas Comuns
há 2 dias · 2 minLer artigo
Inteligência Artificial tem direitos autorais? Curiosidades do Direito Digital

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Se uma IA cria um texto ou uma imagem ultrarrealista, quem é o dono da obra? Conheça os debates jurídicos mais recentes sobre tecnologia e autoria.

Direito DigitalPropriedade IntelectualCuriosidades Legais
há 2 dias · 2 minLer artigo
Produção em casa: O que a lei diz sobre vender alimentos artesanais?

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Você sabia que existem regras rigorosas para comercializar produtos caseiros? Entenda as curiosidades jurídicas por trás da produção artesanal.

Direito EmpresarialCuriosidades LegaisEmpreendedorismo
há 2 dias · 2 minLer artigo
Voo cancelado ou atrasado? Conheça os direitos do passageiro aéreo

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Imprevistos no aeroporto geram muita dor de cabeça. Saiba quais são as obrigações das companhias aéreas e quando você tem direito a indenização.

Direito do ConsumidorViagensIndenização
há 2 dias · 2 minLer artigo
Barulho de vizinho: O que realmente diz a 'Lei do Silêncio'?

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Problemas com som alto, obras ou festas frequentes? Entenda seus direitos, os limites da lei e como agir para resolver conflitos de vizinhança.

Direito CivilDireito ImobiliárioConvivência
há 2 dias · 2 minLer artigo